Proteção jurídica da biodiversidade amazônica: o caso do conhecimento tradicional e o atual sistema de patentes

Palestrante: Marcos Vinício Chein Feres

Autores:
Marcos Vinício Chein Feres (Pesquisador de Produtividade do CNPq,
Professor Associado da Faculdade de Direito, Mestre e Doutor em Direito)
João Vitor Freitas Moreira (Bolsista de PIBIC do CNPq
)

Este projeto encontra-se inserido dentro da temática do Grupo de Pesquisa, Argumentação, Direito e Inovação, cadastrado junto ao CNPq. A ideia de argumentação corrente na teoria do Direito ainda se vincula ao conceito de uma razão objetiva e modernista nos moldes do racionalismo científico do século XIX, o que, de certo modo, orienta o raciocínio jurídico de forma a se estruturar em bases ainda bem conservadoras. O objetivo aqui é o de aprofundar o sentido subjetivo oculto no processo de argumentação jurídica no momento de se criar e de se aplicar o Direito. Para se refletir sobre a atual estrutura de exploração da biodiversidade amazônica, é essencial se reconstruir o sentido da teoria do direito a qual acaba por influir na leitura e na construção de legislações específicas sobre conhecimento tradicional, biopirataria e direito de patente. Fortalecer as bases teóricas do direito ajuda a lançar um novo olhar metodologicamente estruturado sobre os comportamentos econômicos e as interações sociais no campo da exploração da biodiversidade. A meta inicial dessa pesquisa consiste em discutir a legalidade e a legitimidade de patentes relacionadas ao conhecimento tradicional de comunidades indígenas inseridas na biodiversidade. Para tal, faz-se uso de uma ferramenta metodológica pautada na teoria do direito como identidade, concebida como uma combinação da teoria do direito como integridade de Dworkin, da teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth e da ideia de Zenon Bankowski de “viver plenamente a lei”. Assim, por meio da metodologia aplicada, discute-se a validade de algumas patentes relacionada ao gênero Phyllomedusa sp. e suas consequências. Ademais, a partir dos estudos empíricos apresentados sobre o gênero Phyllomedusa sp., é possível ressaltar a imprescindibilidade de proteção ao conhecimento tradicional associado às comunidades indígenas. Por fim, conclui-se genericamente pela necessidade de revisão dos diplomas legais que tratam sobre Propriedade Intelectual (Lei nº 9279/96) e, especificamente, a revisão das interpretações sobre o que é o conhecimento tradicional de acordo com as determinações patentárias.

Este projeto tem o apoio financeiro do CNPq.