Hidrelétricas na Amazônia e as falhas
na tomada de decisão

Palestrante: Philip M. Fearnside (INPA)

Os planos hidrelétricos para a Amazônia são enormes, tanto na porção brasileira da região como em países vizinhos como Peru e Bolívia. Tem havido pouca discussão pública no Brasil sobre as políticas de energia usadas para justificar o alto custo monetário e os grandes impactos humanos e ambientais dessas barragens. Pouca atenção tem sido dada para o impacto da exportação de energia elétrica na forma de produtos tais como o alumínio. O investimento do governo brasileiro na conservação de energia e em fontes alternativas como eólica e solar tem sido apenas simbólico até agora. A sistemática subestimação do custo financeiro de propostas hidrelétricas distorce as comparações com outras opções, assim como não considera muitos dos impactos não monetários. Represas amazônicas têm impactos notáveis como o deslocamento humano, a destruição dos recursos pesqueiros e outros meios de subsistência das populações locais, e impactos sobre a biodiversidade, o clima e a saúde. Esses impactos são ilustrados por barragens existentes na Amazônia brasileira, como Tucuruí, Balbina e Samuel. Controvérsias atuais, tais como aquelas em torno de Belo Monte e as barragens nos rios Madeira e Tapajós, ilustram tanto a magnitude dos impactos como as deficiências do processo de tomada de decisão. O bloqueio da migração dos grandes bagres do rio Madeira, por exemplo, já tem impactos marcantes tanto no Brasil quanto na Bolívia e no Peru. As contribuições das barragens do rio Madeira aos danos causados pelas inundações de 2014 também representam um impacto substancial dessas barragens. A contaminação de metil-mercúrio é aumentada pelas condições anóxicas criadas por reservatórios de hidrelétricas, onde essa forma venenosa de mercúrio pode se formar, tanto a partir do mercúrio liberado pela garimpagem de ouro como por transformação dos estoques naturais de mercúrio no solo. As hidrelétricas amazônicas emitem gases de efeito estufa, especialmente o metano (CH4). Este gás se forma nos sedimentos anóxicos no fundo de um reservatório a partir do carbono lábile no solo e das folhas e outras partes “moles” (sem lignina) da vegetação inundada. Essas emissões, frequentemente, são subestimadas e podem exceder as de geração com combustível fóssil durante décadas, sendo que o aquecimento global precisa ser controlado dentro de poucos anos para evitar a mudança climática “perigosa” de ultrapassar o limite de 2˚C de aquecimento médio, esse pico de emissão das barragens é crítico. O crédito de carbono para hidrelétricas, já aprovado para quatro barragens na Amazônia Legal brasileira, aumenta o impacto dessas obras sobre o aquecimento global porque essas barragens estão sendo construídas por outras razões independente do suplemento pela venda do carbono, fazendo com que os países que compram o crédito possam emitir mais sem uma mitigação real no projeto hidrelétrico. A tomada de decisão sobre grandes obras na Amazônia acaba determinando um curso de desenvolvimento com graves impactos desde o nível local até o global. Em parte, isto reflete um sistema onde as decisões iniciais sobre projetos individuais ainda são feitas sem discussão pública e na ausência de informações sobre os impactos de cada projeto e sobre alternativas. Na prática, o efeito das fases subsequentes de estudos de impacto ambiental e licenciamento é limitado à sugestão de pequenas modificações dos planos anteriormente decididos.