ESTATUTO SOCIAL DO MUSEU DA AMAZAi??NIA – MUSA

TA?TULO I ai??i?? DA ENTIDADE

CAPA?TULO I – DA DENOMINAAi??A?O, PRAZO E SEDE DA ENTIDADE

Art. 1A?. O MUSEU DA AMAZAi??NIA – MUSA, associaAi??A?o civil, de direito privado,Ai??sem fins lucrativos, laica, doravante denominada MUSA, fundado em 22/01/2009 eAi??registrado sob o nA? 23.667 no livro A-409 em 08/04/2009, reger-se-A? por este Estatuto eAi??pela legislaAi??A?o que lhe for aplicA?vel.

Art. 2A?. O MUSA tem prazo de duraAi??A?o indeterminado.

Art. 3A?. O MUSA tem sede e foro na cidade de Manaus/AM, podendo manter unidadesAi??de pesquisa, divulgaAi??A?o e exposiAi??A?o em qualquer parte do territA?rio nacional e noAi??exterior.

CAPA?TULO II ai??i?? DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Art. 4A?. O MUSA tem por objetivos:

I ai??i?? desenvolver e administrar programas e projetos de museologia, pesquisa, educaAi??A?o eAi??turismo, dedicados ao estudo e Ai?? divulgaAi??A?o do conhecimento cientAi??fico e social dosAi??biomas, da histA?ria e das culturas da regiA?o amazA?nica;

II ai??i?? apoiar, fomentar e/ou implementar, sob as mais diversas formas, o turismoAi??cientAi??fico-cultural, o desenvolvimento cientAi??fico e tecnolA?gico, as atividades deAi??divulgaAi??A?o e conservaAi??A?o nas A?reas de meio ambiente e produAi??A?o de conhecimentosAi??tradicionais e os estudos sA?cio-ambientais;

III ai??i?? estabelecer uma rede de intercA?mbio de informaAi??Ai??es e cooperaAi??A?o com museus,Ai??universidades, institutos e organismos especializados do PaAi??s e do exterior, contribuindoAi??para o desenvolvimento cientAi??fico, cultural e tecnolA?gico da regiA?o amazA?nica.

IV ai??i?? colaborar com os Governos dos Estados da AmazA?nia e com o Governo Federal,Ai??institutos de pesquisa, organizaAi??Ai??es nA?o governamentais, empresas pA?blicas e privadasAi??na execuAi??A?o de programas, projetos inclusive fornecendo suporte bA?sico ouAi??complementar na forma de investimentos e gestA?o financeira, para atividades de:

a) popularizaAi??A?o da ciA?ncia e da cultura, inclusA?o social, e turismo cientAi??ficocultural;

b) educaAi??A?o e formaAi??A?o cientAi??fica e cultural;

c) pesquisa e desenvolvimento cientAi??fico-cultural e tecnolA?gico;

d) pesquisa e formaAi??A?o especializada em ciA?ncias fAi??sicas, da terra, matemA?ticas,Ai??biolA?gicas, sociais, antropologia, arqueologia e culturas e conhecimentosAi??tradicionais;

e) conhecimento e conservaAi??A?o dos ecossistemas complexos;

f) conservaAi??A?o, reconhecimento e estudo do patrimA?nio linguAi??stico, cultural,Ai??dos saberes tradicionais e a promoAi??A?o de sua reproduAi??A?o;

g) reconhecimento, estudo, divulgaAi??A?o e conservaAi??A?o de peAi??as e materialAi??biolA?gico, mineral, paleontolA?gico e arqueolA?gico;

Art. 5A?. Para a consecuAi??A?o dos objetivos estatutA?rios, o MUSA poderA? celebrarAi??convA?nios, acordos ou contratos com entidades de direito pA?blico ou privado, nacionaisAi??ou internacionais.

CAPA?TULO III ai??i?? DAS ATIVIDADES

Art. 6A?. Com a finalidade de atingir os objetivos definidos neste estatuto, o MUSAAi??desenvolverA? atividades que visem:

I. a dar apoio Ai?? pesquisa cientAi??fico-cultural, Ai?? conservaAi??A?o e manejo sustentA?vel doAi??bioma amazA?nico e ao atendimento dos programas e aAi??Ai??es de educaAi??A?oAi??cientAi??fica, cultural e turAi??stica da regiA?o;

II. Ai?? divulgaAi??A?o cientAi??fica e educacional, a popularizaAi??A?o e a promoAi??A?o do turismo,Ai??criando e mantendo museus e centros de ciA?ncias e cultura dedicados Ai??s ciA?nciasAi??fAi??sicas, da terra, naturais e sociais;

III. a promover a circulaAi??A?o, nos estados da AmazA?nia, no paAi??s e no exterior, deAi??material expositivo museolA?gico, imagens e informaAi??Ai??es cientAi??fico-culturais,Ai??pelos canais eletrA?nicos, rA?dio, televisA?o, bem como pela ediAi??A?o, publicaAi??A?o eAi??distribuiAi??A?o de jornais, livros, revistas, dentre outras formas de divulgaAi??A?o,Ai??assim como apoiar a realizaAi??A?o de congressos, exposiAi??Ai??es e demais eventos deAi??carA?ter cientifico-cultural;

IV. a criar, construir e manter laboratA?rios equipados para o apoio das pesquisasAi??cientAi??ficas especializadas e interdisciplinares e sua divulgaAi??A?o;

V. a promover o estudo e o debate de questAi??es relacionadas com oAi??desenvolvimento cientAi??fico-cultural, tecnolA?gico e social da AmazA?nia queAi??possam orientar conceitualmente o MUSA em seus programas interdisciplinares,Ai??biolA?gicos, fAi??sicos, ambientais, sociais e etnolA?gicos;

VI. ao desenvolvimento de produtos, equipamentos e serviAi??os que contribuam paraAi??o conhecimento do bioma amazA?nico, da sociedade e para a conservaAi??A?oAi??ambiental;

VII. a conceber, construir e manter estruturas fAi??sicas e de gestA?o adequadas Ai??Ai??consecuAi??A?o dos seus objetivos institucionais;

VIII. ao aprimoramento da formaAi??A?o de quadros especializados nas A?reas de interesseAi??cientAi??fico-cultural, tecnolA?gico e social, particularmente nas A?reas profissionaisAi??relevantes para a plena implementaAi??A?o dos objetivos institucionais do MUSA eAi??dedicadas ao desenvolvimento tecnolA?gico da regiA?o amazA?nica;

IX. a cultivar e manter em viveiros plantas, arbustos e A?rvores para exposiAi??A?o,Ai??educaAi??A?o, pesquisa, divulgaAi??A?o cientAi??fica e comercializaAi??A?o de sementes, mudas,Ai??frutos, essA?ncias e resinas;

X. a criar e manter animais vivos em recintos zoolA?gicos tais como insetA?rios,Ai??borboletA?rios e aquA?rios com a finalidade educaAi??A?o, pesquisa, divulgaAi??A?oAi??cientAi??fica e comercializaAi??A?o;

XI. a promover assistA?ncia tAi??cnica e extensA?o rural (ATER).

TA?TULO II ai??i?? DOS ASSOCIADOS

CAPA?TULO I ai??i?? DA ADMISSA?O E QUALIFICAAi??A?O DOS ASSOCIADOS

Art. 7A?. O quadro social do MUSA serA? constituAi??do por um nA?mero ilimitado deAi??associados, qualificados pelas seguintes categorias, cumpridas as exigA?ncias para eAi??admissA?o definidas neste Estatuto:

a.) Associados fundadores: aqueles que participaram da Assembleia de ConstituiAi??A?oAi??do MUSA, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com as suasAi??finalidades;

b.) Associados efetivos: serA?o admitidos os que tiverem seus nomes aprovados peloAi??Conselho de AdministraAi??A?o em reuniA?o ordinA?ria, a partir de indicaAi??A?o de, noAi??mAi??nimo, trA?s associados fundadores ou efetivos;

c.) Associados benemAi??ritos: personalidades que, pelo destaque no campo doAi??conhecimento cientAi??fico e social dos biomas, da histA?ria e das culturas da regiA?oAi??amazA?nica, ou porque venham a contribuir de forma significativa para expansA?oAi??e consolidaAi??A?o das finalidades do MUSA, fizerem jus a esse tAi??tulo, a critAi??rio daAi??Diretoria ou do Conselho de AdministraAi??A?o e sujeito Ai?? ratificaAi??A?o emAi??Assembleia Geral;

d.) Associados mantenedores: aqueles que, identificados com os objetivos doAi??MUSA, faAi??am contribuiAi??Ai??es financeiras ou de outra natureza, destinadas Ai??Ai??manutenAi??A?o, operaAi??A?o e ampliaAi??A?o das atividades do mesmo, na forma definidaAi??pelo Regimento Interno.

Art. 8A?. PoderA?o ainda ser associados do MUSA pessoas jurAi??dicas, de direito pA?blico ouAi??privado, que possuam afinidades com os princAi??pios e finalidades da instituiAi??A?o.

Ai??1A?. Os associados institucionais deverA?o indicar seus representantes junto ao MUSA.

Ai??2A?. Os associados do MUSA, independentemente da categoria, nA?o responderA?o,Ai??subsidiA?ria ou solidariamente, pelas obrigaAi??Ai??es sociais.

Ai??3A?. Os associados (pessoas fAi??sicas) poderA?o ser admitidos apA?s a aprovaAi??A?o doAi??formulA?rio de admissA?o e a apresentaAi??A?o da cA?pia dos documentos pessoais

Art. 9A?. As anuidades dos associados do MUSA, ou sua isenAi??A?o, serA?o definidas peloAi??Conselho de AdministraAi??A?o, no Regimento Interno, mediante proposta da Diretoria.

ParA?grafo Asnico ai??i?? sA?o considerados associados ativos em uma determinada data osAi??associados que pagaram pelo menos a anuidade correspondente ao ano anterior Ai?? dataAi??considerada.

CAPA?TULO II ai??i?? DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 10. SA?o direitos especAi??ficos dos associados ativos fundadores e efetivos:

I. votar nas deliberaAi??Ai??es da Assembleia Geral;

II. votar e ser votado para compor o Conselho de AdministraAi??A?o, na formaAi??prevista neste Estatuto;

III. solicitar Ai?? Diretoria reconsideraAi??A?o de atos que julguem nA?o estar deAi??acordo com o Estatuto.

IV. Convocar os Ai??rgA?os Deliberativos atravAi??s de requerimento subscrito porAi??1/5 dos associados

Art. 11. SA?o direitos dos associados mantenedores e benemAi??ritos:

I. apoiar, divulgar e propor eventos, programas e propostas de interesse doAi??MUSA;

II. fazer Ai?? Diretoria, por escrito, sugestAi??es e propostas de interesse doAi??MUSA;

III. ter acesso Ai??s atividades e dependA?ncias do MUSA;

IV. tomar parte dos debates da Assembleia.

Art. 12. SA?o deveres comuns a todas as categorias de associados:

I. obedecer Ai??s disposiAi??Ai??es estatutA?rias, ao Regimento Interno, aosAi??regulamentos, Ai??s decisAi??es da Assembleia Geral, do Conselho deAi??AdministraAi??A?o, bem como Ai??s resoluAi??Ai??es da Diretoria;

II. concorrer para que o MUSA realize suas finalidades, participando daAi??vida associativa com dedicaAi??A?o e proficiA?ncia;

III. contribuir pontualmente com os pagamentos devidos ao MUSA;

IV. comunicar Ai?? Diretoria atos e atitudes de associados que sejamAi??incompatAi??veis com os objetivos do MUSA.

V. outros deveres previstos neste Estatuto, no Regimento Interno ouAi??aprovados pela Assembleia Geral.

CAPA?TULO III ai??i?? DA EXCLUSA?O DO ASSOCIADO

Art. 13. EstarA? sujeito Ai?? exclusA?o do MUSA o associado que:

I. descumprir o Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos, asAi??decisAi??es da Assembleia Geral, do Conselho de AdministraAi??A?o ou asAi??resoluAi??Ai??es da Diretoria;

II. nA?o efetuar o pagamento das anuidades por trA?s anos consecutivos;

III. praticar atos contrA?rios aos interesses do MUSA ou de improbidade.

Ai??1A?. A decisA?o sobre exclusA?o de associado far-se-A? atravAi??s de proposta do PresidenteAi??do Conselho de AdministraAi??A?o, por decisA?o do Conselho de AdministraAi??A?o, presentes,Ai??em sessA?o convocada especialmente, para esse fim, pelo menos 9 (nove) conselheiros. OAi??associado serA? declarado excluAi??do se nesse sentido se manifestarem pelo menos 6 (seis)Ai??conselheiros.

Ai??2A?. Da decisA?o do Conselho de AdministraAi??A?o de exclusA?o do associado, caberA?Ai??recurso Ai?? Assembleia Geral, que se manifestarA? se presente a maioria absoluta de seusAi??membros, e tomarA? sua decisA?o por dois terAi??os dos votos dos presentes.

Ai??3A?. O Regimento Interno do MUSA disporA? pormenorizadamente acerca doAi??procedimento a ser adotado na exclusA?o de associado, assegurando-lhe prAi??vio e amploAi??direito de defesa.

CAPA?TULO IV ai??i?? DA ELEIAi??A?O

Art. 14. Dois dos quatorze membros do Conselho de AdministraAi??A?o serA?o eleitos emAi??votaAi??A?o secreta, pelos associados ativos, fundadores e efetivos, em eleiAi??Ai??es convocadasAi??pelo Presidente do Conselho de AdministraAi??A?o a cada quatro anos.

Ai??1A?. A convocaAi??A?o deve ser realizada com no mAi??nimo 60 (sessenta) dias de antecedA?nciaAi??atravAi??s de publicaAi??A?o em Jornal de ampla circulaAi??A?o na capital do Estado do Amazonas.

Ai??2A?. O Conselho de AdministraAi??A?o deverA? com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias deAi??antecedA?ncia, indicar o nome de 3 (trA?s) titulares e 2 (dois) suplentes da ComissA?oAi??Eleitoral.

Ai??3A?. A lista dos candidatos serA? enviada pelo Conselho de AdministraAi??A?o no mAi??nimoAi??com 30 (trinta) dias de antecedA?ncia.

Ai??4A?. SerA?o aceitas indicaAi??Ai??es de nomes subscritas por no mAi??nimo 30 (trinta) sA?cios.

Ai??5A?. As eleiAi??Ai??es para o Conselho de AdministraAi??A?o poderA?o ser realizadas de formaAi??eletrA?nica.

TA?TULO III ai??i?? DA ORGANIZAAi??A?O ADMINISTRATIVA DO MUSA

CAPA?TULO I ai??i?? DA DEFINIAi??A?O DOS Ai??RGA?OS ADMINISTRATIVOS

Art. 15. O MUSA compAi??e-se pelos seguintes A?rgA?os:

I. Assembleia Geral;

II. Conselho de AdministraAi??A?o;

III. Diretoria Executiva.

Art. 16. Os sistemas de gestA?o, de organizaAi??A?o interna dos A?rgA?os, de auditoria eAi??consultoria do MUSA serA?o dispostos no seu Regimento Interno.

Art. 17. Os associados que compAi??em o Conselho de AdministraAi??A?o e a AssembleiaAi??Geral nA?o percebem remuneraAi??A?o pelos serviAi??os que, nesta condiAi??A?o, prestarem aoAi??MUSA, sendo devido porAi??m, o pagamento de parcelas pecuniA?rias de naturezaAi??indenizatA?ria pelos gastos por eles realizados para o bom desempenho das atividadesAi??associativas.

CAPA?TULO II ai??i?? DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 18. A Assembleia Geral Ai?? o A?rgA?o soberano do MUSA, sendo composto pelosAi??associados fundadores e efetivos.

Art. 19. A Assembleia Geral reunir-se-A? ordinariamente:

a) a cada quatro anos, para eleiAi??A?o dos seus representantes no Conselho deAi??AdministraAi??A?o;

b) anualmente, para a aprovaAi??A?o das contas e discussA?o sobre assuntos de interesseAi??do MUSA;

Ai??1A?. A Assembleia Geral tambAi??m reunir-se-A?, a qualquer tempo, em carA?terAi??extraordinA?rio, sempre que assim fizer-se necessA?rio aos interesses do MUSA.

Ai??2A?. A convocaAi??A?o de Assembleia ordinA?ria ou extraordinA?ria serA? feita pelo PresidenteAi??do Conselho de AdministraAi??A?o, pelo Diretor Geral ou por assinatura ou subscriAi??A?oAi??eletrA?nica de pelo menos um quinto dos associados ativos fundadores e efetivos, comAi??antecedA?ncia mAi??nima de cinco dias, mencionando dia, hora, local e assuntos da pauta.

Ai??3A?. As Assembleias ordinA?rias ou extraordinA?rias poderA?o ser realizadas por viaAi??eletrA?nica desde que pelo menos um quinto dos associados ativos fundadores e efetivosAi??se manifestem favoravelmente.

Ai??4A?. Em sessAi??es de julgamento, convocadas especialmente para decidir acerca deAi??exclusA?o de associado;

Art. 20. Compete privativamente Ai?? Assembleia Geral:

I. reformar o Estatuto;

II. destituir membros do Conselho de AdministraAi??A?o diante de proposta doAi??Conselho ou por requerimento subscrito por 1/5 dos associados ativos;

III. aprovar as contas;

IV. dissolver o MUSA.

Art. 21. As decisAi??es da Assembleia Geral serA?o tomadas por maioria simples, presenteAi??no mAi??nimo, 1/3 dos associados fundadores e efetivos que compAi??em a Assembleia Geral.

CAPA?TULO III ai??i?? DO CONSELHO DE ADMINISTRAAi??A?O

Art.Ai??22.Ai??O Conselho de AdministraAi??A?o, A?rgA?o colegiado, deliberativo de administraAi??A?oAi??superior e fiscalizaAi??A?o do MUSA compAi??e-se de 14 (quatorze) membros, pessoasAi??naturais de notA?ria capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, obedecendoAi??Ai?? seguinte composiAi??A?o:

I ai??i?? 9 ( nove ) membros natos, sendo:

a) Um representante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), indicadoAi??pelo seu Reitor;

b) Um representante do Instituto Nacional de Pesquisas da AmazA?nia (INPA)Ai??indicado pelo seu Diretor;

c) Um representante do Museu Goeldi, indicado pelo seu Diretor;

d) Um representante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) indicado peloAi??seu Reitor;

e) Um representante do Conselho Municipal de Cultura de Manaus, indicado peloAi??seu Presidente;

f) Um representante da comunidade cientAi??fica e cultural indicado de comumAi??acordo pela Sociedade Brasileira para o Progresso da CiA?ncia (SBPC) e pelaAi??AssociaAi??A?o Brasileira de Antropologia (ABA);

g) Um representante do Centro das IndA?strias do Amazonas (CIEAM) indicadoAi??pelo seu Presidente;

h) Um representante da AssociaAi??A?o Comercial do Amazonas (ACA) indicado peloAi??seu Presidente;

i) Um representante do Instituto de Desenvolvimento SustentA?vel MamirauA?,Ai??indicado pelo seu Diretor.

II ai??i?? 2 (dois) membros eleitos pela Assembleia Geral sendo destes:

a) Um membro de notA?ria representatividade tAi??cnico cientAi??fica e cultural;

b) Um empresA?rio das A?reas industriais, comerciais, biotecnolA?gicas, agroflorestais,Ai??da tecnologia da informaAi??A?o, de comunicaAi??A?o, turismo ou cultura.

III ai??i?? 3 (trA?s) membros indicados pelos demais (onze) integrantes, natos e eleitos, do Conselho.

Ai??1A?. O mandato dos membros eleitos para compor o Conselho de AdministraAi??A?o Ai?? de 4Ai??(quatro) anos, admitida uma reconduAi??A?o.

Ai??2A?. Os membros natos poderA?o ser indicados e substituAi??dos a qualquer tempo.

Ai??3A?. Os Conselheiros eleitos para integrarem a Diretoria do MUSA deverA?o renunciar aoAi??assumirem funAi??Ai??es executivas no MUSA.

Ai??4A?. O Diretor Geral do MUSA participarA?, quando convidado, das reuniAi??es doAi??Conselho de AdministraAi??A?o, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Art. 23. O Conselho de AdministraAi??A?o reunir-se-A? ordinariamente 3 (trA?s) vezes porAi??ano, por convocaAi??A?o de seu Presidente e, extraordinariamente, por convocaAi??A?o de seuAi??Presidente ou por solicitaAi??A?o de 2/5 (dois quintos) de seus membros, a qualquer tempo.

Art. 24. As decisAi??es do Conselho de AdministraAi??A?o serA?o adotadas por maioria simplesAi??dos votos dos presentes, presente a maioria absoluta dos seus membros, cabendo umAi??voto a cada membro e, ao Presidente, o voto de desempate.

Art. 25. O Conselho de AdministraAi??A?o elegerA?, dentre os seus membros o Presidente, oAi??Vice-Presidente e o SecretA?rio do Conselho de AdministraAi??A?o, exigido quorum mAi??nimoAi??de dois terAi??os de seus membros, sendo permitida a reconduAi??A?o.

Ai?? 1A?. O mandato dos membros eleitos para a PresidA?ncia, Vice-PresidA?ncia e SecretariaAi??do Conselho de AdministraAi??A?o Ai?? de 4 (quatro) anos.

Ai?? 2A?. O Conselho poderA? destituir seu Presidente, ou quaisquer de seus membros,Ai??exigido quorum mAi??nimo de dois terAi??os e por decisA?o da maioria absoluta de seusAi??Conselheiros.

Art. 26. Em caso de substituiAi??A?o dos membros natos que ocupem o cargo de Presidente,Ai??de Vice-Presidente ou de SecretA?rio do Conselho de AdministraAi??A?o, ou em havendoAi??vacA?ncia de conselheiro que ocupe o cargo de Presidente, Vice-Presidente ou SecretA?rio,Ai??o Conselho de AdministraAi??A?o elegerA? no prazo de 30 dias, contados a partir da vacA?nciaAi??do cargo, outro conselheiro para a funAi??A?o.

Art. 27. Compete ao Conselho de AdministraAi??A?o:

I. cumprir e fazer cumprir os objetivos sociais do MUSA e as decisAi??es daAi??Assembleia Geral;

II. aprovar a polAi??tica institucional do MUSA, bem como as propostas deAi??parcerias apresentadas pela Diretoria Executiva;

III. analisar e aprovar as propostas de candidatura para a associaAi??A?o;

IV. examinar e emitir parecer anual acerca das demonstraAi??Ai??es financeiras e doAi??relatA?rio anual apresentado pela Diretoria Executiva;

V. deliberar sobre a seleAi??A?o, designaAi??A?o e dispensa dos membros da DiretoriaAi??Executiva;

VI. fixar, por resoluAi??A?o, a remuneraAi??A?o dos membros da Diretoria Executiva;

VII. propor Ai?? Assembleia Geral alteraAi??A?o do Estatuto;

VIII. aprovar o Regimento Interno do MUSA, que deve dispor, no mAi??nimo, sobreAi??a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competA?ncias;

IX. aprovar os regulamentos de recursos humanos, de contrataAi??Ai??es de obras,Ai??serviAi??os, compras e alienaAi??Ai??es e de finanAi??as do MUSA, com base emAi??proposta da Diretoria Executiva;

X. determinar a contrataAi??A?o de auditoria contA?bil-financeira externa paraAi??fiscalizar o cumprimento das diretrizes, metas e movimentos econA?mico-financeirosAi??do MUSA;

XI. autorizar, prAi??via e expressamente, a aquisiAi??A?o, alienaAi??A?o ou oneraAi??A?o deAi??bens imA?veis, a contrataAi??A?o de emprAi??stimos e financiamentos e a prestaAi??A?oAi??de garantias reais ou fidejussA?rias perante instituiAi??A?o financeira pA?blica ouAi??privada, estabelecida no Brasil ou no exterior;

XII. escolher e destituir o Diretor Geral do MUSA, seu eventual substituto e, emAi??caso de vacA?ncia, eleger novo membro, dentro de trinta dias contados a partirAi??da vacA?ncia;

XIII. remeter ao MinistAi??rio PA?blico processo administrativo em que se apure aAi??responsabilidade de membro da Diretoria Executiva por crime contra oAi??patrimA?nio pA?blico que esteja sob a administraAi??A?o do MUSA;

XIV. publicar anualmente os relatA?rios financeiros e os relatA?rios de execuAi??A?o,Ai??devidamente auditados e aprovados pelo Conselho de AdministraAi??A?o,Ai??vinculados a parcerias firmadas com entidades pA?blicas ou privadas.

Ai??1A?. As deliberaAi??Ai??es relativas Ai?? alienaAi??A?o ou oneraAi??A?o de bens imA?veis, Ai?? prestaAi??A?o deAi??garantias, ao regulamento com os procedimentos disciplinados para contrataAi??A?o deAi??obras, serviAi??os, compras e ao plano de cargos, salA?rios e benefAi??cios do MUSA, serA?oAi??tomadas por, no mAi??nimo, 2/3 (dois terAi??os) dos membros do Conselho de AdministraAi??A?o,Ai??em reuniA?o convocada especificamente para tais fins.

Ai??2A?. PoderA? o Presidente do Conselho de AdministraAi??A?o decidir, ad referendum doAi??Conselho, matAi??ria que, dado o carA?ter de urgA?ncia, nA?o possa aguardar a reuniA?oAi??seguinte.

CAPA?TULO IVai??i?? DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 28. A Diretoria Executiva, A?rgA?o responsA?vel pelos atos administrativosAi??executivos, serA? constituAi??da por um Diretor Geral, escolhido pelo Conselho deAi??AdministraAi??A?o e por, no mA?ximo, cinco Diretores Adjuntos, designados pelo ConselhoAi??de AdministraAi??A?o a partir da indicaAi??A?o do Diretor Geral, escolhidos dentre profissionaisAi??de notA?ria qualificaAi??A?o tAi??cnica e reconhecida experiA?ncia executiva.

Art. 29. Os membros da Diretoria Executiva terA?o mandato de 4 (quatro) anos, sendoAi??permitida a reconduAi??A?o de seus membros.

Art. 30. A escolha do Diretor Geral far-se-A? em sessA?o em que esteja presente a maioriaAi??absoluta dos conselheiros, que tomarA?o sua decisA?o por dois terAi??os dos presentes.

Art. 31. Compete Ai?? Diretoria Executiva:

I. planejar, dirigir e supervisionar todos os serviAi??os e atividades do MUSA;

II. propor ao Conselho de AdministraAi??A?o a polAi??tica institucional do MUSA;

III. estabelecer as diretrizes e metas para cada exercAi??cio do MUSA;

IV. elaborar o Plano de Trabalho do MUSA para cada exercAi??cio;

V. propor ao Conselho de AdministraAi??A?o a polAi??tica de pessoal, aAi??remuneraAi??A?o e os benefAi??cios dos empregados do MUSA, inclusive daAi??Diretoria;

VI. propor ao Conselho de AdministraAi??A?o o orAi??amento para o exercAi??cioAi??seguinte e encaminhar a prestaAi??A?o de contas do exercAi??cio anterior paraAi??anA?lise e parecer;

VII. propor ao Conselho de AdministraAi??A?o o Regimento Interno do MUSA eAi??suas posteriores alteraAi??Ai??es;

VIII. deliberar sobre a abertura ou extinAi??A?o dos centros de pesquisa eAi??exposiAi??A?o do MUSA na sede e fora dela;

IX. planejar e executar as atividades do MUSA, segundo a polAi??ticaAi??institucional fixada, observadas as diretrizes aprovadas anualmente peloAi??Conselho de AdministraAi??A?o;

X. propor ao Conselho de AdministraAi??A?o os regulamentos de recursosAi??humanos, de contrataAi??Ai??es de obras, serviAi??os, compras e alienaAi??Ai??es eAi??finanAi??as do MUSA;

XI. elaborar o relatA?rio anual das atividades do MUSA, bem como aAi??prestaAi??A?o de contas;

XII. contratar serviAi??os especializados, respeitados os limites das dotaAi??Ai??esAi??orAi??amentA?rias;

XIII. promover estudos e pesquisas de natureza tAi??cnica, administrativa eAi??gerencial para dar suporte Ai??s propostas submetidas ao Conselho deAi??AdministraAi??A?o;

XIV. aprovar convA?nios e contratos de prestaAi??A?o de serviAi??os ou de resultados,Ai??com pessoas fAi??sicas ou jurAi??dicas, respeitando as normas estabelecidasAi??pelo Regimento Interno;

XV. praticar os demais atos de gestA?o necessA?rios Ai?? consecuAi??A?o dasAi??finalidades do MUSA, obedecendo aos princAi??pios da legalidade,Ai??impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiA?ncia.

Ai??1A?. As deliberaAi??Ai??es da Diretoria Executiva requerem a presenAi??a da maioria absoluta doAi??colegiado e decisA?o da maioria dos presentes.

Ai??2A?. O Diretor Geral pode decidir, ad referendum da Diretoria Executiva, matAi??ria que,Ai??dado o carA?ter de urgA?ncia, nA?o possa aguardar a reuniA?o seguinte.

Ai??3A?. O Diretor Geral representa o MUSA ativa e passivamente, em juAi??zo ou fora dele,Ai??podendo constituir procuradores, mandatA?rios ou prepostos com fins especAi??ficos.

Ai??4A?. A Diretoria Executiva se reunirA? pelo menos uma vez em cada mA?s.

Ai??5A?. Os diretores adjuntos auxiliam o Diretor Geral na execuAi??A?o das deliberaAi??Ai??es daAi??Diretoria, sendo que pelo menos um deles deverA? ser co-responsA?vel, junto com oAi??Diretor Geral, pela movimentaAi??A?o financeira do MUSA. order Super Tadarise online, Zoloft withoutprescription.

Art. 32. PerderA? o cargo o Diretor Geral ou Diretor Adjunto que infringir as normasAi??legais pertinentes e regulamentares do MUSA, ou que exacerbem sua competA?ncia, porAi??decisA?o da maioria absoluta do Conselho de AdministraAi??A?o.

TA?TULO IV ai??i?? DO PATRIMAi??NIO E DAS FONTES DE RECURSO

CAPA?TULO I ai??i?? DO PATRIMAi??NIO

Art. 33. O PatrimA?nio do MUSA Ai?? constituAi??do:

I. pelas dotaAi??Ai??es iniciais, em bens mA?veis e imA?veis e em dinheiro, que lheAi??forem concedidas ou cedidas;

II. por anuidades dos associados, doaAi??Ai??es, auxAi??lios, subvenAi??Ai??es e legados queAi??lhe venham a ser feitos;

III. por bens e direitos que venha a adquirir.

ParA?grafo Asnico ai??i??Ai??Ai?? vedado ao MUSA constituir-se em patrimA?nio de um grupoAi??determinado de indivAi??duos, bem como de entidades de classe ou sociedades que nA?oAi??tenham carA?ter filantrA?pico, atuando nas A?reas ambiental, educacional ou cientAi??fica.

CAPA?TULO II ai??i?? DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 34. Constituem recursos do MUSA os oriundos:

I. de contratos e convA?nios de qualquer natureza firmados com A?rgA?osAi??governamentais e agA?ncias privadas, nacionais ou estrangeiras;

II. da administraAi??A?o do seu patrimA?nio;

III. da produAi??A?o e comercializaAi??A?o de tecnologias, serviAi??os e produtos, peloAi??recebimento de royalties e pela cessA?o de licenAi??a de fabricaAi??A?o dosAi??referidos produtos e serviAi??os a terceiros;

IV. das contribuiAi??Ai??es, a qualquer tAi??tulo, que lhe forem feitas por pessoasAi??fAi??sicas ou jurAi??dicas, pA?blicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

V. de emprAi??stimos junto a organismos nacionais e internacionais deAi??financiamento ao desenvolvimento cientAi??fico e tecnolA?gico;

VI. de percentuais, definidos em contratos ou convA?nios;

VII. dos negA?cios realizados por usuA?rios das instalaAi??Ai??es e infra-estruturaAi??oferecida pelo MUSA;

VIII. outras fontes que porventura lhe forem destinadas.

Art. 35. O patrimA?nio e os recursos do MUSA serA?o aplicados integralmente naAi??realizaAi??A?o de seus objetivos, definidos no artigo 4A?, sendo vedada a distribuiAi??A?o de bensAi??ou de parcela do patrimA?nio lAi??quido em qualquer hipA?tese, inclusive em razA?o deAi??desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro do MUSA.

CAPA?TULO III ai??i?? DO EXERCA?CIO FINANCEIRO E DA PRESTAAi??A?O DEAi??CONTAS

Art. 36. O exercAi??cio financeiro coincidirA? com o ano civil, encerrando-se em 31 deAi??dezembro de cada ano.

Art. 37. A Diretoria Executiva submeterA? ao Conselho de AdministraAi??A?o a propostaAi??orAi??amentA?ria para o exercAi??cio seguinte, na qual serA?o especificadas, separadamente, asAi??despesas de capital e de custeio.

Art. 38. A prestaAi??A?o de contas de cada exercAi??cio serA? encaminhada ao Conselho deAi??AdministraAi??A?o atAi?? o A?ltimo dia A?til do mA?s de fevereiro do exercAi??cio subsequente.

Ai??1A?. A prestaAi??A?o de contas deverA? obedecer aos princAi??pios e Ai??s normas brasileiras deAi??contabilidade.

Ai??2A?. A prestaAi??A?o de contas deverA? apresentar as seguintes demonstraAi??Ai??es contA?bilfinanceiras:

I. balanAi??o geral;

II. demonstraAi??A?o da conta de resultados;

III. quadro comparativo da receita orAi??ada com a arrecadaAi??A?o realizada;

IV. quadro comparativo das despesas autorizadas com as despesas realizadas.

TA?TULO V ai??i?? DAS DISPOSIAi??Ai??ES GERAIS E TRANSITAi??RIAS

CAPA?TULO I ai??i?? DAS DAsVIDAS E OMISSAi??ES

Art. 39. As eventuais dA?vidas ou omissAi??es deste Estatuto serA?o dirimidas, adAi??referendum, pelo Conselho de AdministraAi??A?o.

CAPA?TULO II ai??i?? DA EXTINAi??A?O

Art. 40. O MUSA somente poderA? ser extinto atendendo proposta unA?nime do ConselhoAi??de AdministraAi??A?o, aprovada pela Assembleia Geral, em sessA?o convocadaAi??especialmente para esse fim, em que esteja presente a maioria absoluta dos associados,Ai??sendo a decisA?o tomada por dois terAi??os dos votos dos presentes.

ParA?grafo A?nico. Em caso de dissoluAi??A?o do MUSA, o remanescente do seu patrimA?nioAi??lAi??quido serA? transferido a outra entidade de fins nA?o econA?micos e que tenha o mesmoAi??objeto social do MUSA, escolhida por deliberaAi??A?o da AssemblAi??ia Geral.

Este Estatuto entre em vigor na data de seu registro.

Manaus, 8 de novembro de 2013