ESTATUTO SOCIAL DO MUSEU DA AMAZA�NIA – MUSA

TA?TULO I a�� DA ENTIDADE

CAPA?TULO I – DA DENOMINAA�A?O, PRAZO E SEDE DA ENTIDADE

Art. 1A?. O MUSEU DA AMAZA�NIA – MUSA, associaA�A?o civil, de direito privado,A�sem fins lucrativos, laica, doravante denominada MUSA, fundado em 22/01/2009 eA�registrado sob o nA? 23.667 no livro A-409 em 08/04/2009, reger-se-A? por este Estatuto eA�pela legislaA�A?o que lhe for aplicA?vel.

Art. 2A?. O MUSA tem prazo de duraA�A?o indeterminado.

Art. 3A?. O MUSA tem sede e foro na cidade de Manaus/AM, podendo manter unidadesA�de pesquisa, divulgaA�A?o e exposiA�A?o em qualquer parte do territA?rio nacional e noA�exterior.

CAPA?TULO II a�� DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Art. 4A?. O MUSA tem por objetivos:

I a�� desenvolver e administrar programas e projetos de museologia, pesquisa, educaA�A?o eA�turismo, dedicados ao estudo e A� divulgaA�A?o do conhecimento cientA�fico e social dosA�biomas, da histA?ria e das culturas da regiA?o amazA?nica;

II a�� apoiar, fomentar e/ou implementar, sob as mais diversas formas, o turismoA�cientA�fico-cultural, o desenvolvimento cientA�fico e tecnolA?gico, as atividades deA�divulgaA�A?o e conservaA�A?o nas A?reas de meio ambiente e produA�A?o de conhecimentosA�tradicionais e os estudos sA?cio-ambientais;

III a�� estabelecer uma rede de intercA?mbio de informaA�A�es e cooperaA�A?o com museus,A�universidades, institutos e organismos especializados do PaA�s e do exterior, contribuindoA�para o desenvolvimento cientA�fico, cultural e tecnolA?gico da regiA?o amazA?nica.

IV a�� colaborar com os Governos dos Estados da AmazA?nia e com o Governo Federal,A�institutos de pesquisa, organizaA�A�es nA?o governamentais, empresas pA?blicas e privadasA�na execuA�A?o de programas, projetos inclusive fornecendo suporte bA?sico ouA�complementar na forma de investimentos e gestA?o financeira, para atividades de:

a) popularizaA�A?o da ciA?ncia e da cultura, inclusA?o social, e turismo cientA�ficocultural;

b) educaA�A?o e formaA�A?o cientA�fica e cultural;

c) pesquisa e desenvolvimento cientA�fico-cultural e tecnolA?gico;

d) pesquisa e formaA�A?o especializada em ciA?ncias fA�sicas, da terra, matemA?ticas,A�biolA?gicas, sociais, antropologia, arqueologia e culturas e conhecimentosA�tradicionais;

e) conhecimento e conservaA�A?o dos ecossistemas complexos;

f) conservaA�A?o, reconhecimento e estudo do patrimA?nio linguA�stico, cultural,A�dos saberes tradicionais e a promoA�A?o de sua reproduA�A?o;

g) reconhecimento, estudo, divulgaA�A?o e conservaA�A?o de peA�as e materialA�biolA?gico, mineral, paleontolA?gico e arqueolA?gico;

Art. 5A?. Para a consecuA�A?o dos objetivos estatutA?rios, o MUSA poderA? celebrarA�convA?nios, acordos ou contratos com entidades de direito pA?blico ou privado, nacionaisA�ou internacionais.

CAPA?TULO III a�� DAS ATIVIDADES

Art. 6A?. Com a finalidade de atingir os objetivos definidos neste estatuto, o MUSAA�desenvolverA? atividades que visem:

I. a dar apoio A� pesquisa cientA�fico-cultural, A� conservaA�A?o e manejo sustentA?vel doA�bioma amazA?nico e ao atendimento dos programas e aA�A�es de educaA�A?oA�cientA�fica, cultural e turA�stica da regiA?o;

II. A� divulgaA�A?o cientA�fica e educacional, a popularizaA�A?o e a promoA�A?o do turismo,A�criando e mantendo museus e centros de ciA?ncias e cultura dedicados A�s ciA?nciasA�fA�sicas, da terra, naturais e sociais;

III. a promover a circulaA�A?o, nos estados da AmazA?nia, no paA�s e no exterior, deA�material expositivo museolA?gico, imagens e informaA�A�es cientA�fico-culturais,A�pelos canais eletrA?nicos, rA?dio, televisA?o, bem como pela ediA�A?o, publicaA�A?o eA�distribuiA�A?o de jornais, livros, revistas, dentre outras formas de divulgaA�A?o,A�assim como apoiar a realizaA�A?o de congressos, exposiA�A�es e demais eventos deA�carA?ter cientifico-cultural;

IV. a criar, construir e manter laboratA?rios equipados para o apoio das pesquisasA�cientA�ficas especializadas e interdisciplinares e sua divulgaA�A?o;

V. a promover o estudo e o debate de questA�es relacionadas com oA�desenvolvimento cientA�fico-cultural, tecnolA?gico e social da AmazA?nia queA�possam orientar conceitualmente o MUSA em seus programas interdisciplinares,A�biolA?gicos, fA�sicos, ambientais, sociais e etnolA?gicos;

VI. ao desenvolvimento de produtos, equipamentos e serviA�os que contribuam paraA�o conhecimento do bioma amazA?nico, da sociedade e para a conservaA�A?oA�ambiental;

VII. a conceber, construir e manter estruturas fA�sicas e de gestA?o adequadas A�A�consecuA�A?o dos seus objetivos institucionais;

VIII. ao aprimoramento da formaA�A?o de quadros especializados nas A?reas de interesseA�cientA�fico-cultural, tecnolA?gico e social, particularmente nas A?reas profissionaisA�relevantes para a plena implementaA�A?o dos objetivos institucionais do MUSA eA�dedicadas ao desenvolvimento tecnolA?gico da regiA?o amazA?nica;

IX. a cultivar e manter em viveiros plantas, arbustos e A?rvores para exposiA�A?o,A�educaA�A?o, pesquisa, divulgaA�A?o cientA�fica e comercializaA�A?o de sementes, mudas,A�frutos, essA?ncias e resinas;

X. a criar e manter animais vivos em recintos zoolA?gicos tais como insetA?rios,A�borboletA?rios e aquA?rios com a finalidade educaA�A?o, pesquisa, divulgaA�A?oA�cientA�fica e comercializaA�A?o;

XI. a promover assistA?ncia tA�cnica e extensA?o rural (ATER).

TA?TULO II a�� DOS ASSOCIADOS

CAPA?TULO I a�� DA ADMISSA?O E QUALIFICAA�A?O DOS ASSOCIADOS

Art. 7A?. O quadro social do MUSA serA? constituA�do por um nA?mero ilimitado deA�associados, qualificados pelas seguintes categorias, cumpridas as exigA?ncias para eA�admissA?o definidas neste Estatuto:

a.) Associados fundadores: aqueles que participaram da Assembleia de ConstituiA�A?oA�do MUSA, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com as suasA�finalidades;

b.) Associados efetivos: serA?o admitidos os que tiverem seus nomes aprovados peloA�Conselho de AdministraA�A?o em reuniA?o ordinA?ria, a partir de indicaA�A?o de, noA�mA�nimo, trA?s associados fundadores ou efetivos;

c.) Associados benemA�ritos: personalidades que, pelo destaque no campo doA�conhecimento cientA�fico e social dos biomas, da histA?ria e das culturas da regiA?oA�amazA?nica, ou porque venham a contribuir de forma significativa para expansA?oA�e consolidaA�A?o das finalidades do MUSA, fizerem jus a esse tA�tulo, a critA�rio daA�Diretoria ou do Conselho de AdministraA�A?o e sujeito A� ratificaA�A?o emA�Assembleia Geral;

d.) Associados mantenedores: aqueles que, identificados com os objetivos doA�MUSA, faA�am contribuiA�A�es financeiras ou de outra natureza, destinadas A�A�manutenA�A?o, operaA�A?o e ampliaA�A?o das atividades do mesmo, na forma definidaA�pelo Regimento Interno.

Art. 8A?. PoderA?o ainda ser associados do MUSA pessoas jurA�dicas, de direito pA?blico ouA�privado, que possuam afinidades com os princA�pios e finalidades da instituiA�A?o.

A�1A?. Os associados institucionais deverA?o indicar seus representantes junto ao MUSA.

A�2A?. Os associados do MUSA, independentemente da categoria, nA?o responderA?o,A�subsidiA?ria ou solidariamente, pelas obrigaA�A�es sociais.

A�3A?. Os associados (pessoas fA�sicas) poderA?o ser admitidos apA?s a aprovaA�A?o doA�formulA?rio de admissA?o e a apresentaA�A?o da cA?pia dos documentos pessoais

Art. 9A?. As anuidades dos associados do MUSA, ou sua isenA�A?o, serA?o definidas peloA�Conselho de AdministraA�A?o, no Regimento Interno, mediante proposta da Diretoria.

ParA?grafo Asnico a�� sA?o considerados associados ativos em uma determinada data osA�associados que pagaram pelo menos a anuidade correspondente ao ano anterior A� dataA�considerada.

CAPA?TULO II a�� DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 10. SA?o direitos especA�ficos dos associados ativos fundadores e efetivos:

I. votar nas deliberaA�A�es da Assembleia Geral;

II. votar e ser votado para compor o Conselho de AdministraA�A?o, na formaA�prevista neste Estatuto;

III. solicitar A� Diretoria reconsideraA�A?o de atos que julguem nA?o estar deA�acordo com o Estatuto.

IV. Convocar os A�rgA?os Deliberativos atravA�s de requerimento subscrito porA�1/5 dos associados

Art. 11. SA?o direitos dos associados mantenedores e benemA�ritos:

I. apoiar, divulgar e propor eventos, programas e propostas de interesse doA�MUSA;

II. fazer A� Diretoria, por escrito, sugestA�es e propostas de interesse doA�MUSA;

III. ter acesso A�s atividades e dependA?ncias do MUSA;

IV. tomar parte dos debates da Assembleia.

Art. 12. SA?o deveres comuns a todas as categorias de associados:

I. obedecer A�s disposiA�A�es estatutA?rias, ao Regimento Interno, aosA�regulamentos, A�s decisA�es da Assembleia Geral, do Conselho deA�AdministraA�A?o, bem como A�s resoluA�A�es da Diretoria;

II. concorrer para que o MUSA realize suas finalidades, participando daA�vida associativa com dedicaA�A?o e proficiA?ncia;

III. contribuir pontualmente com os pagamentos devidos ao MUSA;

IV. comunicar A� Diretoria atos e atitudes de associados que sejamA�incompatA�veis com os objetivos do MUSA.

V. outros deveres previstos neste Estatuto, no Regimento Interno ouA�aprovados pela Assembleia Geral.

CAPA?TULO III a�� DA EXCLUSA?O DO ASSOCIADO

Art. 13. EstarA? sujeito A� exclusA?o do MUSA o associado que:

I. descumprir o Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos, asA�decisA�es da Assembleia Geral, do Conselho de AdministraA�A?o ou asA�resoluA�A�es da Diretoria;

II. nA?o efetuar o pagamento das anuidades por trA?s anos consecutivos;

III. praticar atos contrA?rios aos interesses do MUSA ou de improbidade.

A�1A?. A decisA?o sobre exclusA?o de associado far-se-A? atravA�s de proposta do PresidenteA�do Conselho de AdministraA�A?o, por decisA?o do Conselho de AdministraA�A?o, presentes,A�em sessA?o convocada especialmente, para esse fim, pelo menos 9 (nove) conselheiros. OA�associado serA? declarado excluA�do se nesse sentido se manifestarem pelo menos 6 (seis)A�conselheiros.

A�2A?. Da decisA?o do Conselho de AdministraA�A?o de exclusA?o do associado, caberA?A�recurso A� Assembleia Geral, que se manifestarA? se presente a maioria absoluta de seusA�membros, e tomarA? sua decisA?o por dois terA�os dos votos dos presentes.

A�3A?. O Regimento Interno do MUSA disporA? pormenorizadamente acerca doA�procedimento a ser adotado na exclusA?o de associado, assegurando-lhe prA�vio e amploA�direito de defesa.

CAPA?TULO IV a�� DA ELEIA�A?O

Art. 14. Dois dos quatorze membros do Conselho de AdministraA�A?o serA?o eleitos emA�votaA�A?o secreta, pelos associados ativos, fundadores e efetivos, em eleiA�A�es convocadasA�pelo Presidente do Conselho de AdministraA�A?o a cada quatro anos.

A�1A?. A convocaA�A?o deve ser realizada com no mA�nimo 60 (sessenta) dias de antecedA?nciaA�atravA�s de publicaA�A?o em Jornal de ampla circulaA�A?o na capital do Estado do Amazonas.

A�2A?. O Conselho de AdministraA�A?o deverA? com pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias deA�antecedA?ncia, indicar o nome de 3 (trA?s) titulares e 2 (dois) suplentes da ComissA?oA�Eleitoral.

A�3A?. A lista dos candidatos serA? enviada pelo Conselho de AdministraA�A?o no mA�nimoA�com 30 (trinta) dias de antecedA?ncia.

A�4A?. SerA?o aceitas indicaA�A�es de nomes subscritas por no mA�nimo 30 (trinta) sA?cios.

A�5A?. As eleiA�A�es para o Conselho de AdministraA�A?o poderA?o ser realizadas de formaA�eletrA?nica.

TA?TULO III a�� DA ORGANIZAA�A?O ADMINISTRATIVA DO MUSA

CAPA?TULO I a�� DA DEFINIA�A?O DOS A�RGA?OS ADMINISTRATIVOS

Art. 15. O MUSA compA�e-se pelos seguintes A?rgA?os:

I. Assembleia Geral;

II. Conselho de AdministraA�A?o;

III. Diretoria Executiva.

Art. 16. Os sistemas de gestA?o, de organizaA�A?o interna dos A?rgA?os, de auditoria eA�consultoria do MUSA serA?o dispostos no seu Regimento Interno.

Art. 17. Os associados que compA�em o Conselho de AdministraA�A?o e a AssembleiaA�Geral nA?o percebem remuneraA�A?o pelos serviA�os que, nesta condiA�A?o, prestarem aoA�MUSA, sendo devido porA�m, o pagamento de parcelas pecuniA?rias de naturezaA�indenizatA?ria pelos gastos por eles realizados para o bom desempenho das atividadesA�associativas.

CAPA?TULO II a�� DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 18. A Assembleia Geral A� o A?rgA?o soberano do MUSA, sendo composto pelosA�associados fundadores e efetivos.

Art. 19. A Assembleia Geral reunir-se-A? ordinariamente:

a) a cada quatro anos, para eleiA�A?o dos seus representantes no Conselho deA�AdministraA�A?o;

b) anualmente, para a aprovaA�A?o das contas e discussA?o sobre assuntos de interesseA�do MUSA;

A�1A?. A Assembleia Geral tambA�m reunir-se-A?, a qualquer tempo, em carA?terA�extraordinA?rio, sempre que assim fizer-se necessA?rio aos interesses do MUSA.

A�2A?. A convocaA�A?o de Assembleia ordinA?ria ou extraordinA?ria serA? feita pelo PresidenteA�do Conselho de AdministraA�A?o, pelo Diretor Geral ou por assinatura ou subscriA�A?oA�eletrA?nica de pelo menos um quinto dos associados ativos fundadores e efetivos, comA�antecedA?ncia mA�nima de cinco dias, mencionando dia, hora, local e assuntos da pauta.

A�3A?. As Assembleias ordinA?rias ou extraordinA?rias poderA?o ser realizadas por viaA�eletrA?nica desde que pelo menos um quinto dos associados ativos fundadores e efetivosA�se manifestem favoravelmente.

A�4A?. Em sessA�es de julgamento, convocadas especialmente para decidir acerca deA�exclusA?o de associado;

Art. 20. Compete privativamente A� Assembleia Geral:

I. reformar o Estatuto;

II. destituir membros do Conselho de AdministraA�A?o diante de proposta doA�Conselho ou por requerimento subscrito por 1/5 dos associados ativos;

III. aprovar as contas;

IV. dissolver o MUSA.

Art. 21. As decisA�es da Assembleia Geral serA?o tomadas por maioria simples, presenteA�no mA�nimo, 1/3 dos associados fundadores e efetivos que compA�em a Assembleia Geral.

CAPA?TULO III a�� DO CONSELHO DE ADMINISTRAA�A?O

Art.A�22.A�O Conselho de AdministraA�A?o, A?rgA?o colegiado, deliberativo de administraA�A?oA�superior e fiscalizaA�A?o do MUSA compA�e-se de 14 (quatorze) membros, pessoasA�naturais de notA?ria capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, obedecendoA�A� seguinte composiA�A?o:

I a�� 9 ( nove ) membros natos, sendo:

a) Um representante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), indicadoA�pelo seu Reitor;

b) Um representante do Instituto Nacional de Pesquisas da AmazA?nia (INPA)A�indicado pelo seu Diretor;

c) Um representante do Museu Goeldi, indicado pelo seu Diretor;

d) Um representante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) indicado peloA�seu Reitor;

e) Um representante do Conselho Municipal de Cultura de Manaus, indicado peloA�seu Presidente;

f) Um representante da comunidade cientA�fica e cultural indicado de comumA�acordo pela Sociedade Brasileira para o Progresso da CiA?ncia (SBPC) e pelaA�AssociaA�A?o Brasileira de Antropologia (ABA);

g) Um representante do Centro das IndA?strias do Amazonas (CIEAM) indicadoA�pelo seu Presidente;

h) Um representante da AssociaA�A?o Comercial do Amazonas (ACA) indicado peloA�seu Presidente;

i) Um representante do Instituto de Desenvolvimento SustentA?vel MamirauA?,A�indicado pelo seu Diretor.

II a�� 2 (dois) membros eleitos pela Assembleia Geral sendo destes:

a) Um membro de notA?ria representatividade tA�cnico cientA�fica e cultural;

b) Um empresA?rio das A?reas industriais, comerciais, biotecnolA?gicas, agroflorestais,A�da tecnologia da informaA�A?o, de comunicaA�A?o, turismo ou cultura.

III a�� 3 (trA?s) membros indicados pelos demais (onze) integrantes, natos e eleitos, do Conselho.

A�1A?. O mandato dos membros eleitos para compor o Conselho de AdministraA�A?o A� de 4A�(quatro) anos, admitida uma reconduA�A?o.

A�2A?. Os membros natos poderA?o ser indicados e substituA�dos a qualquer tempo.

A�3A?. Os Conselheiros eleitos para integrarem a Diretoria do MUSA deverA?o renunciar aoA�assumirem funA�A�es executivas no MUSA.

A�4A?. O Diretor Geral do MUSA participarA?, quando convidado, das reuniA�es doA�Conselho de AdministraA�A?o, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Art. 23. O Conselho de AdministraA�A?o reunir-se-A? ordinariamente 3 (trA?s) vezes porA�ano, por convocaA�A?o de seu Presidente e, extraordinariamente, por convocaA�A?o de seuA�Presidente ou por solicitaA�A?o de 2/5 (dois quintos) de seus membros, a qualquer tempo.

Art. 24. As decisA�es do Conselho de AdministraA�A?o serA?o adotadas por maioria simplesA�dos votos dos presentes, presente a maioria absoluta dos seus membros, cabendo umA�voto a cada membro e, ao Presidente, o voto de desempate.

Art. 25. O Conselho de AdministraA�A?o elegerA?, dentre os seus membros o Presidente, oA�Vice-Presidente e o SecretA?rio do Conselho de AdministraA�A?o, exigido quorum mA�nimoA�de dois terA�os de seus membros, sendo permitida a reconduA�A?o.

A� 1A?. O mandato dos membros eleitos para a PresidA?ncia, Vice-PresidA?ncia e SecretariaA�do Conselho de AdministraA�A?o A� de 4 (quatro) anos.

A� 2A?. O Conselho poderA? destituir seu Presidente, ou quaisquer de seus membros,A�exigido quorum mA�nimo de dois terA�os e por decisA?o da maioria absoluta de seusA�Conselheiros.

Art. 26. Em caso de substituiA�A?o dos membros natos que ocupem o cargo de Presidente,A�de Vice-Presidente ou de SecretA?rio do Conselho de AdministraA�A?o, ou em havendoA�vacA?ncia de conselheiro que ocupe o cargo de Presidente, Vice-Presidente ou SecretA?rio,A�o Conselho de AdministraA�A?o elegerA? no prazo de 30 dias, contados a partir da vacA?nciaA�do cargo, outro conselheiro para a funA�A?o.

Art. 27. Compete ao Conselho de AdministraA�A?o:

I. cumprir e fazer cumprir os objetivos sociais do MUSA e as decisA�es daA�Assembleia Geral;

II. aprovar a polA�tica institucional do MUSA, bem como as propostas deA�parcerias apresentadas pela Diretoria Executiva;

III. analisar e aprovar as propostas de candidatura para a associaA�A?o;

IV. examinar e emitir parecer anual acerca das demonstraA�A�es financeiras e doA�relatA?rio anual apresentado pela Diretoria Executiva;

V. deliberar sobre a seleA�A?o, designaA�A?o e dispensa dos membros da DiretoriaA�Executiva;

VI. fixar, por resoluA�A?o, a remuneraA�A?o dos membros da Diretoria Executiva;

VII. propor A� Assembleia Geral alteraA�A?o do Estatuto;

VIII. aprovar o Regimento Interno do MUSA, que deve dispor, no mA�nimo, sobreA�a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competA?ncias;

IX. aprovar os regulamentos de recursos humanos, de contrataA�A�es de obras,A�serviA�os, compras e alienaA�A�es e de finanA�as do MUSA, com base emA�proposta da Diretoria Executiva;

X. determinar a contrataA�A?o de auditoria contA?bil-financeira externa paraA�fiscalizar o cumprimento das diretrizes, metas e movimentos econA?mico-financeirosA�do MUSA;

XI. autorizar, prA�via e expressamente, a aquisiA�A?o, alienaA�A?o ou oneraA�A?o deA�bens imA?veis, a contrataA�A?o de emprA�stimos e financiamentos e a prestaA�A?oA�de garantias reais ou fidejussA?rias perante instituiA�A?o financeira pA?blica ouA�privada, estabelecida no Brasil ou no exterior;

XII. escolher e destituir o Diretor Geral do MUSA, seu eventual substituto e, emA�caso de vacA?ncia, eleger novo membro, dentro de trinta dias contados a partirA�da vacA?ncia;

XIII. remeter ao MinistA�rio PA?blico processo administrativo em que se apure aA�responsabilidade de membro da Diretoria Executiva por crime contra oA�patrimA?nio pA?blico que esteja sob a administraA�A?o do MUSA;

XIV. publicar anualmente os relatA?rios financeiros e os relatA?rios de execuA�A?o,A�devidamente auditados e aprovados pelo Conselho de AdministraA�A?o,A�vinculados a parcerias firmadas com entidades pA?blicas ou privadas.

A�1A?. As deliberaA�A�es relativas A� alienaA�A?o ou oneraA�A?o de bens imA?veis, A� prestaA�A?o deA�garantias, ao regulamento com os procedimentos disciplinados para contrataA�A?o deA�obras, serviA�os, compras e ao plano de cargos, salA?rios e benefA�cios do MUSA, serA?oA�tomadas por, no mA�nimo, 2/3 (dois terA�os) dos membros do Conselho de AdministraA�A?o,A�em reuniA?o convocada especificamente para tais fins.

A�2A?. PoderA? o Presidente do Conselho de AdministraA�A?o decidir, ad referendum doA�Conselho, matA�ria que, dado o carA?ter de urgA?ncia, nA?o possa aguardar a reuniA?oA�seguinte.

CAPA?TULO IVa�� DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 28. A Diretoria Executiva, A?rgA?o responsA?vel pelos atos administrativosA�executivos, serA? constituA�da por um Diretor Geral, escolhido pelo Conselho deA�AdministraA�A?o e por, no mA?ximo, cinco Diretores Adjuntos, designados pelo ConselhoA�de AdministraA�A?o a partir da indicaA�A?o do Diretor Geral, escolhidos dentre profissionaisA�de notA?ria qualificaA�A?o tA�cnica e reconhecida experiA?ncia executiva.

Art. 29. Os membros da Diretoria Executiva terA?o mandato de 4 (quatro) anos, sendoA�permitida a reconduA�A?o de seus membros.

Art. 30. A escolha do Diretor Geral far-se-A? em sessA?o em que esteja presente a maioriaA�absoluta dos conselheiros, que tomarA?o sua decisA?o por dois terA�os dos presentes.

Art. 31. Compete A� Diretoria Executiva:

I. planejar, dirigir e supervisionar todos os serviA�os e atividades do MUSA;

II. propor ao Conselho de AdministraA�A?o a polA�tica institucional do MUSA;

III. estabelecer as diretrizes e metas para cada exercA�cio do MUSA;

IV. elaborar o Plano de Trabalho do MUSA para cada exercA�cio;

V. propor ao Conselho de AdministraA�A?o a polA�tica de pessoal, aA�remuneraA�A?o e os benefA�cios dos empregados do MUSA, inclusive daA�Diretoria;

VI. propor ao Conselho de AdministraA�A?o o orA�amento para o exercA�cioA�seguinte e encaminhar a prestaA�A?o de contas do exercA�cio anterior paraA�anA?lise e parecer;

VII. propor ao Conselho de AdministraA�A?o o Regimento Interno do MUSA eA�suas posteriores alteraA�A�es;

VIII. deliberar sobre a abertura ou extinA�A?o dos centros de pesquisa eA�exposiA�A?o do MUSA na sede e fora dela;

IX. planejar e executar as atividades do MUSA, segundo a polA�ticaA�institucional fixada, observadas as diretrizes aprovadas anualmente peloA�Conselho de AdministraA�A?o;

X. propor ao Conselho de AdministraA�A?o os regulamentos de recursosA�humanos, de contrataA�A�es de obras, serviA�os, compras e alienaA�A�es eA�finanA�as do MUSA;

XI. elaborar o relatA?rio anual das atividades do MUSA, bem como aA�prestaA�A?o de contas;

XII. contratar serviA�os especializados, respeitados os limites das dotaA�A�esA�orA�amentA?rias;

XIII. promover estudos e pesquisas de natureza tA�cnica, administrativa eA�gerencial para dar suporte A�s propostas submetidas ao Conselho deA�AdministraA�A?o;

XIV. aprovar convA?nios e contratos de prestaA�A?o de serviA�os ou de resultados,A�com pessoas fA�sicas ou jurA�dicas, respeitando as normas estabelecidasA�pelo Regimento Interno;

XV. praticar os demais atos de gestA?o necessA?rios A� consecuA�A?o dasA�finalidades do MUSA, obedecendo aos princA�pios da legalidade,A�impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiA?ncia.

A�1A?. As deliberaA�A�es da Diretoria Executiva requerem a presenA�a da maioria absoluta doA�colegiado e decisA?o da maioria dos presentes.

A�2A?. O Diretor Geral pode decidir, ad referendum da Diretoria Executiva, matA�ria que,A�dado o carA?ter de urgA?ncia, nA?o possa aguardar a reuniA?o seguinte.

A�3A?. O Diretor Geral representa o MUSA ativa e passivamente, em juA�zo ou fora dele,A�podendo constituir procuradores, mandatA?rios ou prepostos com fins especA�ficos.

A�4A?. A Diretoria Executiva se reunirA? pelo menos uma vez em cada mA?s.

A�5A?. Os diretores adjuntos auxiliam o Diretor Geral na execuA�A?o das deliberaA�A�es daA�Diretoria, sendo que pelo menos um deles deverA? ser co-responsA?vel, junto com oA�Diretor Geral, pela movimentaA�A?o financeira do MUSA.

Art. 32. PerderA? o cargo o Diretor Geral ou Diretor Adjunto que infringir as normasA�legais pertinentes e regulamentares do MUSA, ou que exacerbem sua competA?ncia, porA�decisA?o da maioria absoluta do Conselho de AdministraA�A?o.

TA?TULO IV a�� DO PATRIMA�NIO E DAS FONTES DE RECURSO

CAPA?TULO I a�� DO PATRIMA�NIO

Art. 33. O PatrimA?nio do MUSA A� constituA�do:

I. pelas dotaA�A�es iniciais, em bens mA?veis e imA?veis e em dinheiro, que lheA�forem concedidas ou cedidas;

II. por anuidades dos associados, doaA�A�es, auxA�lios, subvenA�A�es e legados queA�lhe venham a ser feitos;

III. por bens e direitos que venha a adquirir.

ParA?grafo Asnico a��A�A� vedado ao MUSA constituir-se em patrimA?nio de um grupoA�determinado de indivA�duos, bem como de entidades de classe ou sociedades que nA?oA�tenham carA?ter filantrA?pico, atuando nas A?reas ambiental, educacional ou cientA�fica.

CAPA?TULO II a�� DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 34. Constituem recursos do MUSA os oriundos:

I. de contratos e convA?nios de qualquer natureza firmados com A?rgA?osA�governamentais e agA?ncias privadas, nacionais ou estrangeiras;

II. da administraA�A?o do seu patrimA?nio;

III. da produA�A?o e comercializaA�A?o de tecnologias, serviA�os e produtos, peloA�recebimento de royalties e pela cessA?o de licenA�a de fabricaA�A?o dosA�referidos produtos e serviA�os a terceiros;

IV. das contribuiA�A�es, a qualquer tA�tulo, que lhe forem feitas por pessoasA�fA�sicas ou jurA�dicas, pA?blicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

V. de emprA�stimos junto a organismos nacionais e internacionais deA�financiamento ao desenvolvimento cientA�fico e tecnolA?gico;

VI. de percentuais, definidos em contratos ou convA?nios;

VII. dos negA?cios realizados por usuA?rios das instalaA�A�es e infra-estruturaA�oferecida pelo MUSA;

VIII. outras fontes que porventura lhe forem destinadas.

Art. 35. O patrimA?nio e os recursos do MUSA serA?o aplicados integralmente naA�realizaA�A?o de seus objetivos, definidos no artigo 4A?, sendo vedada a distribuiA�A?o de bensA�ou de parcela do patrimA?nio lA�quido em qualquer hipA?tese, inclusive em razA?o deA�desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro do MUSA.

CAPA?TULO III a�� DO EXERCA?CIO FINANCEIRO E DA PRESTAA�A?O DEA�CONTAS

Art. 36. O exercA�cio financeiro coincidirA? com o ano civil, encerrando-se em 31 deA�dezembro de cada ano.

Art. 37. A Diretoria Executiva submeterA? ao Conselho de AdministraA�A?o a propostaA�orA�amentA?ria para o exercA�cio seguinte, na qual serA?o especificadas, separadamente, asA�despesas de capital e de custeio.

Art. 38. A prestaA�A?o de contas de cada exercA�cio serA? encaminhada ao Conselho deA�AdministraA�A?o atA� o A?ltimo dia A?til do mA?s de fevereiro do exercA�cio subsequente.

A�1A?. A prestaA�A?o de contas deverA? obedecer aos princA�pios e A�s normas brasileiras deA�contabilidade.

A�2A?. A prestaA�A?o de contas deverA? apresentar as seguintes demonstraA�A�es contA?bilfinanceiras:

I. balanA�o geral;

II. demonstraA�A?o da conta de resultados;

III. quadro comparativo da receita orA�ada com a arrecadaA�A?o realizada;

IV. quadro comparativo das despesas autorizadas com as despesas realizadas.

TA?TULO V a�� DAS DISPOSIA�A�ES GERAIS E TRANSITA�RIAS

CAPA?TULO I a�� DAS DAsVIDAS E OMISSA�ES

Art. 39. As eventuais dA?vidas ou omissA�es deste Estatuto serA?o dirimidas, adA�referendum, pelo Conselho de AdministraA�A?o.

CAPA?TULO II a�� DA EXTINA�A?O

Art. 40. O MUSA somente poderA? ser extinto atendendo proposta unA?nime do ConselhoA�de AdministraA�A?o, aprovada pela Assembleia Geral, em sessA?o convocadaA�especialmente para esse fim, em que esteja presente a maioria absoluta dos associados,A�sendo a decisA?o tomada por dois terA�os dos votos dos presentes.

ParA?grafo A?nico. Em caso de dissoluA�A?o do MUSA, o remanescente do seu patrimA?nioA�lA�quido serA? transferido a outra entidade de fins nA?o econA?micos e que tenha o mesmoA�objeto social do MUSA, escolhida por deliberaA�A?o da AssemblA�ia Geral.

Este Estatuto entre em vigor na data de seu registro.

Manaus, 8 de novembro de 2013